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23-Jun-2016 00:00 - Atualizado em 07/07/2016 11:20
Fiscalização

Izídio garante mecanismos de fiscalização em projeto para Hospital Municipal de Clínicas de Sorocaba

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O vereador metalúrgico Izídio de Brito (PT) aprovou, na manhã desta quinta-feira (23), duas emendas ao projeto do Poder Executivo que estabelece recursos do Fundo Municipal de Saúde como garantia ao parceiro privado na construção e operação do Hospital Público Municipal em caso de inadimplência da Prefeitura.

As emendas de Izídio preveem que a destinação dos recursos seja previamente submetida a deliberação do Conselho Municipal de Saúde e que o valor destinado a garantia faça parte da prestação de contas quadrimestral da Secretaria de Saúde.

A votação do projeto do prefeito Antonio Carlos Pannuznio (PSDB) acontece duas semanas depois do vereador Izídio denunciar o estado de abandono da área comprada na Zona Norte para abrigar o Hospital Público Municipal.

Porém, essa ação tardia do prefeito já começa polêmica. As duas empresas cadastradas para o programa de Parceria Público Privada (PPP) que deverá construir a unidade de saúde, a Odebrecht e a Construcap CCPS Engenharia, são citadas na operação Lava-Jato.

Para Izídio, apesar da administração ter dado andamento no processo para construção da Unidade Municipal de Saúde, a obra não deve ficar pronta este ano. "Claramente o prefeito Pannunzio não vai cumprir a promessa de campanha, que é o Hospital Público Municipal da Zona Norte. A maior parte do terreno está abandonada apesar ter custado caro". Ele afirmou que vai continuar acompanhando atentamente o caso.

A área, de 36 mil metros quadros, foi adquirida pelo custo de R$ 13 milhões. A promessa de Pannunzio era a instalação da Unidade de Saúde para o mandato atual, com capacidade de 200 leitos inicialmente e serviços de ortopedia e traumatologia, neurocirurgia, cirurgia geral e do trauma, atendimento materno-infantil e atenção a casos de média complexidade. Além disso, foram pagos mais de R$ 2,5 milhões apenas com os serviços técnicos, visando a celebração de Parceria Público Privada (PPP) para construção do Hospital.

VISTORIA - O vereador Izídio, presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, visitou no começo do mês a área, no Jardim Bethânia (na antiga garagem da TCS). Desde da vistoria do ano passado, pouca coisa mudou no local. Durante a inspeção, foi constatado que mais de três quartos do terreno ainda estão abandonados. "As antigas construções da garagem da TCS estão abandonadas, tem muito vidro quebrado, paredes e teto danificados, além de muito material espalhado pelo terreno, inclusive com muita água parada", conta Izídio.

Parte do prédio está recebendo alguns reparos. De acordo com o projeto seguido pela Construtora Casa Grande, contratada pela Secretaria de Saúde, o local deve instalar serviços de zoonoses, vigilância epidemiológica e farmácia. "É claramente uma ação do prefeito Pannunzio para maquiar e mostrar que está dando alguma utilidade para o local", afirma.

Para o parlamentar, a situação mostra o descaso do governo tucano com a saúde. "Temos a falta de mais de 200 leitos, pessoas morrendo nos Prontos Atendimentos. As pessoas estão com muito medo de procurar a saúde pública na cidade", critica.

TRAJETÓRIA - A necessidade de um hospital municipal foi apontada pela primeira vez pelo vereador Izídio em maio de 2011, através de requerimento. Em seguida, em junho do mesmo ano, a proposta também foi aprovada na Conferência Municipal de Saúde.

Com a rejeição do então prefeito Vitor Lippi (PSDB) à proposta, em 2012 uma campanha organizada por entidades, associações e lideranças, entre elas o Sindicato dos Metalúrgicos, da qual o parlamentar foi presidente por três mandatos, arrecadou mais de 26 mil assinaturas de eleitores em defesa da construção do hospital. As assinaturas deram origem a um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, aprovado pelo Legislativo mas barrado pelo prefeito Pannunzio em 2013.

Mesmo assim, o Hospital Municipal foi incluído no Orçamento 2013, através de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias, apresentada pelo vereador Izídio e aprovada em plenário. O projeto foi vetado por Pannunzio. Os vereadores derrubaram o veto, mas a Prefeitura ingressou na Justiça com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), acatada em seu favor.

Durante a campanha eleitoral, em 2012, contraditoriamente, Pannunzio havia prometido a construção do hospital na Zona Norte para meados de 2016.

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