Imprensa

10-Ago-2020 19:12 - Atualizado em 10/08/2020 19:33
SAÚDE

MP acata representação de Izídio e abre inquérito para investigar terreno do Hospital Municipal

O Ministério Público acatou a representação feita pelo ex-vereador Izídio de Brito e instaurou um inquérito para apurar a transformação do terreno destinado ao Hospital Municipal, na Zona Norte, em garagem de ônibus do BRT. O inquérito também investiga, a pedido do ex-parlamentar, a paralisação dos trâmites para a construção do Hospital Municipal, além do déficit do número de leitos em Sorocaba e a eventual omissão do Poder Público durante a pandemia do novo coronavírus. 
 
A promotora Cristina Palma explica no inquérito que a deficiência da prestação de serviço público essencial pode importar em responsabilização, criminal e civil, do agente administrativo. A promotora destaca que a representação apresentada por Izídio aponta “eventuais irregularidades na conduta adotada pelo Poder Público Municipal e respectivo Conselho Municipal de Saúde, no tocante ao suposto desvio de finalidade em relação ao terreno localizado na Avenida Ipanema, nº 5001, (...) que deveria ser destinado à construção do Hospital de Clínicas (Hospital Municipal), porém, será utilizado como garagem para abrigar ônibus do sistema BRT". 
 
Diante dos fatos apresentados, a promotora inclui no inquérito como investigados a prefeita Jaqueline, o Secretário Municipal de Saúde, Ademir Watanabe, o Conselho Municipal de Saúde e o Departamento Regional de Saúde do Estado de São Paulo.  
 
O Ministério Público questiona os investigados sobre: a) o número de leitos existentes no município; b) se existe ou existiu algum projeto para construção do Hospital Municipal; c) se houve mudança de destinação em relação ao terreno situado na Avenida Ipanema; d) qual foi o acréscimo do número de leitos no município, em decorrência da pandemia, e se estes novos leitos permanecerão ativos após a crise; e) qual é a produção, no tocante aos leitos, do Novo Hospital Regional de Sorocaba. Os investigados têm até o dia 15 para responder aos questionamentos do MP. 
 
Além disso, a promotora pede que o Conselho Municipal de Saúde esclareça, no mesmo prazo, “sobre o teor da reunião mencionada na representação, que porventura tenha ocorrido no dia 22 de julho de 2020, especialmente no que toca à eventual mudança de destinação do terreno situado na Avenida Ipanema”. O MP também exige uma cópia da ata da reunião. 
 
Para Izídio, o interesse do Ministério Público em investigar a transformação do terreno da Avenida Ipanema em garagem do BRT representa uma importante vitória na luta em defesa do Hospital Municipal na Zona Norte. "Graças à coragem e empenho da promotora Cristina Palma, conseguimos um forte aliado na luta pelo Hospital Municipal de Sorocaba. Agora, vamos aguardar a manifestação dos investigados e acompanhar de perto o andamento do inquérito aberto pelo Ministério Público, que pode virar uma ação contra os investigados", diz Izídio. 

Assessoria de Imprensa
Deixe seu Recado