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29-Ago-2016 06:54 - Atualizado em 29/08/2016 09:30
HOSPITAL MUNICIPAL

Pannunzio veta emenda de Izídio que prevê mecanismo de fiscalização do dinheiro da saúde

O prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) vetou a emenda do vereador Izídio de Brito ao Projeto de Lei nº 139/2016 (Autógrafo nº 117/2016), de autoria do Executivo, que inclui o Hospital de Clínicas de Sorocaba no Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPP). O projeto da prefeitura estabelece recursos do Fundo Municipal de Saúde como garantia ao parceiro privado na construção e operação do Hospital Público Municipal em caso de inadimplência da Prefeitura.

A emenda de Izídio garante mecanismo de fiscalização ao uso do dinheiro da saúde, prevendo que “a destinação dos recursos deverá ser previamente submetida à deliberação do Conselho Municipal de Saúde”. Para o Executivo, este dispositivo reduz a eficácia do mecanismo de garantia por parte da Prefeitura para assegurar a parceria público-privada.

Para Izídio, o veto mostra a falta de transparência do atual governo. "É extrema importância que possamos saber como o dinheiro será utilizado, visto que temos casos de desvios, como vimos na Santa Casa. Então, a emenda é fundamental para que os vereadores cumpram seu papel de fiscalizador". 

Pannunzio mandou o projeto para câmara  duas semanas depois do vereador Izídio denunciar o estado de abandono da área comprada na Zona Norte para abrigar o Hospital Público Municipal.

Para Izídio, apesar da administração ter dado andamento no processo para construção da Unidade Municipal de Saúde, a obra não deve ficar pronta este ano. "Claramente o prefeito Pannunzio não vai cumprir a promessa de campanha, que é o Hospital Público Municipal da Zona Norte. A maior parte do terreno está abandonada apesar ter custado caro". Ele afirmou que vai continuar acompanhando atentamente o caso.

A área, de 36 mil metros quadros, foi adquirida pelo custo de R$ 13 milhões. A promessa de Pannunzio era a instalação da Unidade de Saúde para o mandato atual, com capacidade de 200 leitos inicialmente e serviços de ortopedia e traumatologia, neurocirurgia, cirurgia geral e do trauma, atendimento materno-infantil e atenção a casos de média complexidade. Além disso, foram pagos mais de R$ 2,5 milhões apenas com os serviços técnicos, visando a celebração de Parceria Público Privada (PPP) para construção do Hospital.

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