Imprensa

14-Jul-2016 02:59

Para quê serve um bom vereador?

O papel do vereador, por lei, é ser a voz e os olhos da população nas questões que envolvem o poder público municipal. A legislação brasileira é clara ao separar as atribuições dos Três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. E essa distinção de limites é saudável e democrática.

Ao Poder Executivo municipal, representado pelo Prefeito, cabe administrar o dinheiro arrecadado com os impostos. Mas ele deve fazer isso com base na Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê o percentual a ser aplicado em saúde, educação, infraestrutura e outras áreas vitais para a população. A LOA é formulada pelo Executivo, mas pode e deve receber emendas do Poder Legislativo, representado pelos vereadores, que conhecem de perto as necessidades dos moradores.

Os vereadores devem fiscalizar se a Prefeitura está cumprindo o Orçamento e também outras leis municipais aprovadas para melhorar a qualidade de vida da população. Sem a fiscalização de vereadores, a Prefeitura poderia cometer atrasos e falhas em obras e serviços públicos sem precisar nem dar satisfação aos munícipes.

É papel do vereador também observar as necessidades da população nos bairros e apresentar projetos de lei, requerimentos e indicações com o objetivo de resolver problemas referentes a asfalto, iluminação, abastecimento de água, transporte, atendimento à saúde, entre outros serviços públicos.

Porém, cabe à Prefeitura executar as propostas aprovadas pela Câmara. Em Sorocaba, faltam boa vontade e espírito democrático do governo municipal para atender essas demandas colhidas junto à população.Quanto ao Judiciário, é seu papel julgar denúncias de descumprimento das leis, inclusive por parte dos outros dois poderes.

Para fazer esse sistema funcionar bem, é preciso escolher com muito cuidado e seriedade seus candidatos, além de acompanhar o desempenho dos eleitos para o Legislativo e o Executivo, visto que o Judiciário não depende de eleições. Sendo assim, não se deixe enganar. O vereador ou candidato que promete resolver sozinho todos os problemas da população está iludindo o eleitor.

Ciente do seu papel constitucional e comprometido com os sorocabanos, o vereador Izídio é um dos parlamentares mais atuantes da Câmara. Neste site o leitor poderá relembrar ações de fiscalização recentes e algumas das propostas do vereador em benefício da população.

Boa leitura!

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