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30-Ago-2016 12:34 - Atualizado em 01/09/2016 10:46
SAÚDE

PPP Hospital Municipal: veto à emenda de Izídio para mecanismo de fiscalização é derrubado

Os vereadores derrubaram o veto do prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) à emenda do vereador Izídio de Brito ao projeto que inclui o Hospital Municipal no Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPP), do Poder Executivo. A derrubada aconteceu na sessão desta terça-feira (30).

A proposta da prefeitura estabelece recursos do Fundo Municipal de Saúde como garantia ao parceiro privado na construção e operação do Hospital Público Municipal em caso de inadimplência da Prefeitura.

Izídio apresentou a emenda prevendo que “a destinação dos recursos deverá ser previamente submetida à deliberação do Conselho Municipal de Saúde”. Para ele, a medida cria um importante mecanismo de fiscalização. “É dinheiro público, é dinheiro da saúde. Temos que garantir meio de saber exatamente como esse recurso está sendo utilizado. Claramente o prefeito Pannunzio não vai cumprir a promessa de campanha, que é o Hospital Público Municipal da Zona Norte. A maior parte do terreno está abandonada apesar ter custado caro".

DESCULPA – O prefeito Pannunzio, para vetar a emenda de Izídio, alegou que ela reduzia a eficácia do da garantia por parte da Prefeitura para assegurar a parceria público-privada. O presidente da Comissão de Justiça, vereador Anselmo Neto (PSDB) pediu a rejeição do veto, destacando que a emenda foi considerada legal pelos membros. O autor parabenizou a comissão pelo posicionamento e ressaltou a importância da sua emenda para aprimorar o projeto. 

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