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12-Abr-2018 16:52 - Atualizado em 12/04/2018 17:07
DOULAS

Projeto de Lei que institui doulas para gestantes ganhará mais visibilidade

Hoje na pauta da Câmara Municipal de Sorocaba ocorreram alterações na lei que garante a presença de doulas no parto, durante a 19ª Sessão Ordinária, Projeto de Lei 11.128, de 17 de junho de 2015, de autoria do ex-vereador Izídio de Brito (PT), que prevê a presença de “doulas” durante o parto nas maternidades situadas no município. O projeto ganhará mais visibilidade com três emendas, graças ao Projeto de Lei nº 237/2017, de autoria da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), que procura dar mais publicidade ao trabalho exercido pelas doulas. "É muito importante esse trabalho, pois permite todas as mulheres escolherem como proceder nesse momento tão especial, único e delicado de suas vidas", afirma Izídio.

O projeto acrescenta o artigo 5°-A à referida lei, prevendo que a Prefeitura deverá divulgar a norma por meio da Internet e em locais públicos e particulares com grande circulação de pessoas, como terminais de transporte urbano, Casas do Cidadão, Unidades Básicas de Saúde, Unidades Pré-Hospitalares, Centros de Saúde, CRAS, CREAS, Paço Municipal, entre outros. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, que apresentou duas emendas visando adequá-lo à melhor técnica legislativa.

Ao entrar pela primeira vez em discussão, na sessão de 30 de novembro do ano passado, o projeto recebeu a Emenda nº 3, de autoria do vereador Irineu Toledo (PRB), estabelecendo prazo de 120 dias para que o município e os estabelecimentos privados possam se adequar à nova norma, caso aprovada. Todas as emendas foram aprovadas.

Garcia defendeu sua proposta, reforçando a importância do trabalho das doulas e discorrendo sobre as dificuldades enfrentadas pelas gestantes, incluindo os casos de violência obstétrica. “Ter o apoio de uma doula é fundamental para as mulheres. As doulas conseguem fortalecer as mulheres no momento de mais aflição”

O prefeito José Crespo, enquanto vereador, votou favoravelmente a lei, que agora ela queria dar mais publicidade. Porém, propôs o Projeto de Lei nº 14/2018, de autoria do Executivo, tratando do mesmo tema, que foi arquivado a pedido do vereador Renan Santos (PCdoB). O projeto altera a Lei 11.128, visando adequá-la às recomendações do Conselho Regional de Medicina, uma vez que as doulas não são profissionais legalmente capacitadas e sua atuação limita-se ao acompanhamento e conforto da paciente. Como a Lei Federal 11.108, de 7 de abril de 2005, já permite que a parturiente tenha direito a uma acompanhante, e como a lei municipal de Izídio de Brito estabelece que a doula não se confunde com a acompanhante prevista na lei federal, o Executivo observa que nem todas as maternidades dispõem de estrutura física para cumprirem ambas as leis, com espaço para a acompanhante e para a doula.

O líder do Governo, vereador Irineu Toledo (PRB), chegou a pedir a retirada de pauta do projeto que, para o parlamentar, representa um retrocesso à legislação e à profissão. Em seguida, outros parlamentares defenderam o arquivamento do projeto de lei, para que a questão não volte à discussão, o que foi formalizado pelo presidente da Comissão de Saúde.

Assessoria de Comunicação
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