Leis e Projetos

PELOM 4 2013 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica

PELOM 4 2013 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
ACRESCENTA AO ART. 122 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO § 3º, SOBRE PLANEJAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SOBRE A GARANTIA AOS PARLAMENTARES DE SOROCABA, COM CADEIRA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, NA CÂMARA FEDERAL E NO SENADO, DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA O MUNICÍPIO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA)
Autor: Izídio de Brito Correia
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia

PELOM 6 2009 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica

PELOM 6 2009 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
ALTERA O ART. 134 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO, VISANDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANUAL EM CONJUNTO COM O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Autor: Izídio de Brito Correia
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Última Ação: Publicada no DOM a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 28, de 22 de outubro de 2009. Publicada no atrio da Câmara Municipal em 22.10.2009